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Governança

Poderes da entidade

ESTATUTO


Art. 22 A CBAt é dirigida pelos seguintes poderes:

 

I-             Assembleia Geral.

 

II-            Conselho de Administração.

 

III-           Conselho de Ética.

 

IV-          Conselho Fiscal. 

 

V-           Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

 

§ 1º     A Assembleia Geral é o órgão de deliberação da CBAt com sua composição determinada por este estatuto e se reunirá de forma Ordinária, Extraordinária e Eletiva nos moldes aqui previstos.

 

§ 2º     O Conselho de Administração é o órgão de administração da CBAt, competindo-lhe viabilizar os mecanismos para colocar em prática os preceitos estatutários visando o cumprimento da finalidade institucional da CBAt.

 

§ 3º     O Conselho de Ética é o órgão autônomo responsável por estabelecer as diretrizes éticas do Atletismo Brasileiro a quem estão sujeitas todas as pessoas que estiverem envolvidas direta ou indiretamente com a modalidade.

 

§ 4º     O Conselho Fiscal é o órgão independente e autônomo de fiscalização interna, com atribuições para emitir parecer sobre as contas da CBAt conforme previsto neste Estatuto, bem como exercer as atribuições de órgão fiscalizador de conformidade da entidade.

 

§ 5º     O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é o órgão de aplicação de sanções disciplinares e de resolução de conflitos no âmbito desportivo e associativo, conforme previsto neste Estatuto.

 

§ 6º     Os Poderes da CBAt podem se reunir e deliberar de forma virtual, excetuadas as reuniões da Assembleia Geral, Ordinária e Extraordinária, que poderão ser realizadas de forma virtual somente ad-referendum do Conselho de Administração.